Prefeitura de Fortaleza cadastra para os projetos de Habitação Popular
Para melhorar a nossa cidade, a Prefeitura vai começar por um lugar especial: a sua casa!

Moradia é um direito humano!
Toda pessoa deve ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental. Por isso, a Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), trabalha para realizar o sonho da casa própria para aqueles que mais precisam e para dar qualidade de vida à população de bairros e favelas da Capital. Através de grandes investimentos, serão construídas 20 mil habitações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV); serão realizadas 40 mil melhorias habitacionais e 60 mil regularizações fundiárias. Para a Prefeitura, a meta de uma cidade melhor começa em um lugar especial: a sua casa!

Quem pode ser inscrever?
Para se inscrever, basta que sua família tenha renda de zero a três salários mínimos e atenda aos seguintes critérios:
- Morar em Fortaleza;
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter recebido casa da Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal e não ter financiamento de moradia pela Caixa ou Banco do Brasil (caso exclusivo do MCMV).

Quais os documentos necessários?
- Chefe da família: RG, CPF, Comprovante de renda, Comprovante de residência, NIS (Número de Identificação Social);
- Cônjuge: RG, CPF, Comprovante de renda, Comprovante de residência, NIS (Número de Identificação Social);
- Demais membros do grupo familiar: RG e CPF (em caso de menores de idade optar por cópia da certidão de nascimento);
Obs: O cadastro não pode ser feito por outra pessoa, somente pelo próprio chefe de família portador dos documentos no ato de cadastramento. A prefeitura também aceita a inscrição feita por procurador, que deve apresentar uma procuração com poderes específicos e firma reconhecida em cartório.

Como será feita a seleção dos inscritos?
Quando o período de cadastramento for encerrado, a Prefeitura fará a análise e a classificação dos candidatos, segundo os critérios de cada programa.
Não importa se você será cadastrado no primeiro ou no último dia, todos serão analisados da mesma maneira.

Conheça os programas de habitação de interesse social de Fortaleza:

Minha Casa, Minha Vida
Criado em 2009, pelo Governo Federal, o Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV) é uma iniciativa pública que visa a solucionar o déficit habitacional brasileiro, por meio da construção de moradias, equipamentos sociais e de uso público, com ampla parceria da União, dos Estados, Municípios, Empresas e Movimentos Sociais. A responsabilidade pelos cadastros e pela seleção de famílias é do município, que, através do trabalho social seleciona os beneficiários conforme os seguintes critérios gerais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; das quais façam parte pessoas com deficiência; beneficiárias da locação social; famílias numerosas, que configurem densidade excessiva de moradores por dormitório; e das quais façam parte membros com doenças crônicas (HIV, câncer, hemofilia e cardiopatias graves).
As famílias que não possuem renda fixa ou comprovada arcam com uma parcela de R$ 25,00, durante 10 anos. Já as demais famílias, que comunicaram renda até três salários mínimos, pagam uma parcela mensal de 5% incidente sobre a remuneração, também durante uma década.

Melhorias Habitacionais
O programa de Melhorias Habitacionais tem como objetivo possibilitar a realização de pequenas reformas em unidades habitacionais, tendo em vista trazer melhoria para as casas que se encontrem sem as devidas condições de moradia, através da construção de banheiros, cômodos, instalação de piso, coberta, redes elétricas, hidráulicas e sanitárias. Com o projeto, cada família recebe R$ 1.500 reais em material de construção. A contrapartida da família é entrar com a mão-de-obra. A Prefeitura realiza ainda a elaboração dos projetos, acompanha as obras e seleciona as famílias.

Regularização Fundiária
O programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários atende famílias que vivem em áreas irregulares, em antigas ocupações, promovendo a implantação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária em favor de beneficiários, ou seja, a conquista do documento do imóvel no seu nome, o chamado "papel da casa". Por intermédio deste projeto, a Fundação transforma em proprietários os moradores de áreas ocupadas de forma irregular, ocupações de áreas privadas, ou de novas unidades habitacionais construídas através do programa de produção habitacional da cidade.

IMPORTANTE: De acordo com a Lei Municipal 9.294, de 2007, é proibido vender, alugar, ceder, deixar fechada ou transferir unidades habitacionais de interesse social. O descumprimento dessa Lei pode implicar na perda da sua casa.

Outras informações:
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
Telefone: (85) 3488.3374
www.fortaleza.ce.gov.br/habitafor